Procuro apoio legal, existem alguns recursos gratuitos no Concelho de Cascais?
Se procura Apoio Legal existem vários recursos no Concelho de Cascais ao nível do:
- Apoio Jurídico, e
- Apoio Judiciário (Casos de Tribunal)
Apoio Jurídico:
Poderá obter consultas jurídicas gratuitas na Ordem dos Advogados. A marcação é feita através da sua Junta de Freguesia.
Pode ainda informar-se junto do seu sindicato para apoio jurídico.
Algumas Juntas de Freguesia, do concelho de Cascais, oferecem também a possibilidade de aí obter uma consulta jurídica gratuita:
Junta de Freguesia de Alcabideche
Praceta do Moinho
2645-060 – Alcabideche
T: 21 460 32 12
E-mail: info@jf-alcabideche.pt
Web: www.jf-alcabideche.pt
Marcação: sexta-feira por ordem de chegada
Atendimento: Sexta-feira das 15h às 17h
Junta de Freguesia de Carcavelos
Estrada da Torre, 1483 – Carcavelos
2775-688 – Carcavelos
T: 21 458 89 10
E-mail: info@jf-carcavelos.pt
Web: www.jf-carcavelos.pt/juridico.asp
Marcação: Segunda a Sexta-feira das 9h às 13h e das 14h às 16h30
Segunda a Sexta-feira das 18h às 20h
Atendimento: Terças-feiras a partir das 18h
Junta de Freguesia da Parede
Rua José Relvas – Edifício do Mercado
2775 – Parede
T: 21 458 67 30
E-Mail: jfparede@netcabo.pt
Web: www.jf-parede.pt
Marcação: Segunda a Sexta-feira das 9h30 ás 17h30
Atendimento: Terça-feira a partir das 17h
Quarta-feira a partir das 11h
Junta de Freguesia de S. Domingos de Rana
Praça D. Duarte de Menezes
2785-582 – S. Domingos de Rana
T: 21 452 29 26
E-mail: jfreg.sdrana@netcabo.pt
Web: www.jf-sdrana.pt
Marcação: Sexta-feira das 12h ás 16h
Atendimento: Sexta-feira a partir das 16.45h
Apoio Judiciário
Se recorrer aos tribunais, em caso de comprovada insuficiência económica (rendimento mensal inferior a uma vez e meia o salário mínimo nacional) tem direito a informação e consulta jurídica e apoio judiciário (dispensa de pagamento de preparos e custas e advogado/a gratuito).
O requerimento de apoio judiciário é apresentado no serviço da Segurança Social da área do requerente.
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