1. Utilização do Portal EmpregoCascais

Objectivos/Serviços:

O portal EmpregoCascais tem como principal objectivo oferecer aos seus utilizadores um motor/serviço de busca que permite um acesso rápido e funcional a informações pertinentes e a oportunidades de emprego segundo determinados critérios: por função, por sector etc.
O portal permite ainda que os candidatos possam deixar o seu Curriculum Vitae na nossa base de dados e que os empregadores divulguem as suas necessidades de recrutamento. Para conhecer a nossa política sobre o uso de dados pessoais clique aqui.
É possível aceder a informações acerca de orientação profissional, formação, emprego e recursos sociais no Concelho de Cascais.

2. Conteúdo do Portal / Propriedade Intelectual

Entende-se por "conteúdo do portal", toda a informação presente neste portal, nomeadamente texto, imagens, ilustrações, design gráfico, Webdesign e software.
Os direitos de propriedade intelectual de todos os conteúdos do EmpregoCascais que não sejam de fornecimento externo e como tal devidamente identificado, são pertença do Município de Cascais, incluindo as informações, as ferramentas, o desenho gráfico das páginas na Internet, com todos os seus componentes, e todas as figuras, gráficos ou textos.

O conteúdo presente neste portal não poderá ser copiado, alterado ou distribuído salvo com autorização expressa do Município de Cascais.

Este portal contém ainda textos, ilustrações e fotografias devidamente licenciadas pelos seus autores e que não podem ser copiadas, alteradas ou distribuídas salvo com autorização expressa dos mesmos. O Município de Cascais rejeita qualquer responsabilidade pela usurpação e uso indevido dos elementos acima citados.

O Município de Cascais não se responsabiliza pela veracidade dos conteúdos de todos e quaisquer anúncios, mensagens, CV e demais informação a que o utilizador possa ter acesso através deste portal, a qual caberá em exclusivo ao respectivo utilizador ou anunciante.

As informações relativas ao mercado de emprego constantes deste portal destinam-se a utilização privada como meio auxiliar de informação e não dispensam o recurso a especialistas, advogados e aos serviços oficiais na resolução de qualquer situação particular.

O Município de Cascais não garante a sua precisão nem a sua rigorosa actualização, declinando qualquer responsabilidade pelo uso que possa vir a ser feito com esta informação.
O portal poderá ainda conter hiperligações a sites operados por outras empresas que não o Município de Cascais. O Município de Cascais não controla estes sites e não se responsabiliza pelos mesmos, incluindo disponibilidade e conteúdos. A inclusão destas hiperligações no portal EmpregoCascais não implica aceitação ao conteúdo nelas existentes ou uma associação com os seus proprietários.

3. Confidencialidade
Pela própria natureza e objectivos dos serviços interactivos aqui disponibilizados, é requerido aos utilizadores o fornecimento de contactos e/ou de informações que podem ser consideradas de carácter pessoal. O Município de Cascais garante, no entanto, a todos os seus utilizadores que:

O Município de Cascais reserva-se o direito de poder fornecer dados agregados (tais como localidade, idade e outros) para fins considerados de utilidade pública, designadamente no âmbito de produção estatística.
Apenas o/a próprio/a utilizador/a, a administração do portal e as entidades empregadoras registadas e aprovadas pela Administração do portal EmpregoCascais poderão ter acesso aos dados introduzidos no registo de candidatos (nome, e-mail, data de nascimento, sexo, morada, telefone, dados profissionais / habilitações e informações adicionais: carta de condução e disponibilidade de horário).
Os nossos serviços respeitarão sempre o previsto na Lei de Protecção de Dados Pessoais - Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro.
Para o Município de Cascais, a segurança e privacidade dos seus utilizadores é uma questão de honra.
Forma de utilização/Regras técnicas:

Pesquisa de Emprego
O motor de busca do portal permite um acesso rápido e funcional às oportunidades de emprego segundo critérios fortemente direccionados: por função, por sector, etc. Os anúncios estarão no site durante um tempo limitado, devendo ser recolocados caso seja necessário.
Colocar CV
Com esta funcionalidade os candidatos poderão deixar o seu CV na nossa base de dados para fins de recrutamento e selecção de profissionais. Este CV pode ser retirado e alterado pelo utilizador sempre que este desejar.

4. Deveres dos Utilizadores / Utilizações Proibidas
O utilizador obriga-se a não atacar ou usar ilicitamente os sistemas ou o portal EmpregoCascais, sendo responsabilizado e suportando todos os custos associados a acções ilícitas que lhe sejam atribuídas. Entre outras, consideram-se como acções ilícitas:

a) Aceder a uma área/conta não autorizada e respectiva informação;
b) Testar e avaliar a vulnerabilidade do sistema e quebrar a segurança instalada;
c) Instalar ou tentar instalar um vírus no portal;
d) Envio de e-mails não solicitados que incluam promoções ou publicidade a produtos ou serviços;
e) Desencadear ou tentar desencadear ataques tipo "denial of service".

5. Bases de Dados / Uso de Login e Password
As bases de dados disponibilizadas neste portal têm por única finalidade melhorar a transparência e maximizar as possibilidades de ajustamento no mercado de trabalho. Assim:

6. Suspensão ou Interrupção de Acesso
O Município de Cascais reserva-se o direito de interromper ou suspender o acesso ao portal EmpregoCascais, pelo período que entenda necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras.

Sem prejuízo do disposto no número anterior, o Município de Cascais não poderá ainda ser responsabilizado por qualquer suspensão ou interrupção de acesso que venha porventura a ocorrer por causa que não lhe seja imputável.

7. Segurança
Os utilizadores do portal EmpregoCascais declaram e garantem que conhecem perfeitamente as características e os constrangimentos, limitações e defeitos da Internet, e nomeadamente que as transmissões de dados e de informações via Internet beneficiam apenas duma fiabilidade técnica relativa, circulando em redes heterogéneas de características e capacidades técnicas diversas, que perturbam o acesso ou que o tornam impossível em certos períodos. Os utilizadores reconhecem que qualquer site/portal está sujeito a intromissões de terceiros não autorizados e que pode consequentemente ficar interrompido, e que as informações que circulam na Internet não estão protegidas contra eventuais desvios (acesso livre), contra eventuais vírus, e que qualquer pessoa é susceptível de criar uma ligação com acesso ao site/portal e/ou a elementos lá contidos, aceitando correr os riscos inerentes.
O Município de Cascais não poderá em nenhum caso ser responsabilizado por danos acidentais ou voluntários sofridos pelos utilizadores e provocados ou não por terceiros no âmbito da utilização dos serviços fornecidos neste portal ou em outros lugares na Internet a que tenham tido acesso através dele.
O Município de Cascais não é responsável por quaisquer danos que possam ser causados pela utilização do serviço, incluindo a contaminação de vírus.

8. Cookies
Visando proporcionar aos nossos utilizadores uma maior rapidez e personalização do serviço prestado, o Município de Cascais poderá recorrer a uma funcionalidade do "browser" conhecida como "cookie". Um "cookie" é um pequeno ficheiro de texto, automaticamente guardado pelo computador do utilizador, e que permite a sua identificação sempre que este volte a consultar, neste caso, o portal EmpregoCascais.
Qualquer utilizador pode, no entanto, configurar o seu "browser" por forma a impedir a instalação de "cookies" no seu computador. Contudo, essa opção poderá tornar a sua navegação mais lenta, neste como noutros sites da Internet.

9. Banners
Um "banner" é uma área rectangular do ecrã que publicita uma marca ou um serviço, procurando atrair o utilizador a clicar sobre ele e entrar no sítio da Internet com o qual estabelece ligação.
O Município de Cascais compromete-se a apenas colocar no seu sítio "banners" destinados à divulgação de serviços de utilidade pública e de entidades empregadoras que colaboram neste portal.
Todos os "banners" que possam aparecer neste portal são distribuídos usando a tecnologia da DoubleClick. Todos os utilizadores que recorram a estes "banners" permanecerão completamente anónimos.

10. Correcção e Actualização de Informação de Carácter Pessoal
Cada utilizador dos serviços interactivos aqui disponibilizados é responsável e titular dos dados que transmita ao Município de Cascais, podendo controlar a quantidade de informação fornecida e quando (e em que circunstâncias) esta poderá, ou deverá, ser facultada a terceiros.
Caso entenda necessitar de alterar o seu CV, qualquer outra informação de carácter pessoal e/ou respectivas condições de divulgação - ou, se é empregador, caso pretenda modificar a sua identificação, contactos e/ou o perfil ou condições da sua oferta de emprego - poderá sempre fazê-lo. Basta para tal aceder à sua conta, mediante a utilização do seu "login" e "password".

11. Gratuitidade dos Serviços Prestados
Os serviços disponibilizados neste portal são completamente gratuitos para todos os seus utilizadores.

12. Aceitação e Vinculação
Sem prejuízo do compromisso de confidencialidade (que se deve ter como uma obrigação de meios) referente à utilização de dados pessoais (para conhecer a nossa Política sobre o Uso de Dados Pessoais clique aqui), o Município de Cascais alerta que existem riscos relacionados com a Internet e bases de dados, sendo possível que os dados pessoais constantes do portal possam ser captados e/ou transferidos por terceiros, nomeadamente em países onde os sistemas de protecção de bases de dados pessoais se encontrem ainda em fases pouco desenvolvidas e onde a protecção é escassa e ineficaz.
Os utilizadores ao acederem ao portal EmpregoCascais deverão aceitar correr os riscos inerentes à sua actividade como Internauta, nomeadamente o risco de eventual transferência de dados em aberto.
Todo o utilizador dos serviços disponibilizados neste sítio está vinculado à aceitação e respeito pelas condições aqui expressas.
Para qualquer esclarecimento adicional sobre a Política de Privacidade e Termos de Utilização deste site, envie-nos um e-mail para emprego.cascais@cm-cascais.pt
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1 Este documento foi desenvolvido com base na “Política de Privacidade e Termos de Utilização” dos Portais www.expressoemprego.pt e www.iefp.pt